A Secil — Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A. (“Secil”) garante aos visitantes deste website (“Utilizador” ou “Utilizadores”) o respeito pela sua privacidade bem como a proteção e segurança dos seus dados pessoais. A visita ao website https://www.secil-group.com (“Website”), por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador. No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades poderá implicar a disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Utilização do Website e regula a recolha, tratamento e proteção dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores através das nossas plataformas online, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do disposto no Regulamento Geral (UE) sobre a Proteção de Dados (“RGPD”).
Solicita-se a melhor atenção do Utilizador para a leitura da presente Política de Privacidade para que de forma livre, esclarecida e voluntária determine se deseja fornecer os seus dados pessoais à Secil.
O Utilizador garante que é maior de idade e que os dados cedidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa resultar pelo incumprimento desta obrigação. Caso os dados fornecidos pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro da informação contida neste documento e obteve a sua autorização para ceder os dados à Secil para os fins identificados.
São corresponsáveis pelo tratamento dos dados pessoais as empresas do Grupo Secil, que a seguir se identificam:
- Secil — Companhia Geral de Cal e Cimento S.A.
- CMP — Cimentos Maceira e Pataias S.A.
- Unibetão — Indústrias de Betão Preparado S.A.
- Secil Britas S.A.
- Secil Brands
- IRP
- Cimentos Madeira
- Brimade
- Betomadeira
- Cementos Secil SLU
- Secil Cement BV
- Argibetão
- Secil Prebetão
- Société des Ciments de Gabès
- Ciments de Sibline
- Secil Angola, Investimentos e Participações, S.A.
- Secil Cabo Verde
- Supremo Cimento
- Secil Holanda
- Secil Espanha
Estas empresas determinaram conjuntamente os fins e os meios de tratamento dos dados pessoais do utilizador e atuam de acordo com a legislação sobre proteção de dados. Para contactar a Secil para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, pode fazê-lo através dos seguintes pontos de contacto:
- Correio eletrónico: dpo.gruposecil@secil.pt
- Correio Postal: Avenida Eng.º Duarte Pacheco, 19 - 7.º, 1070-100 Lisboa
A Secil tratará os seus dados de forma manual e/ou automatizada, para as seguintes finalidades específicas:
- Cumprimento de obrigações legais;
- Prestação de serviços na área do cimento e dos materiais de construção;
- Gestão da relação comercial;
- Marketing direto, nomeadamente para divulgação de produtos, ações de formação e informação técnica, campanhas promocionais, ações de divulgação de produtos e eventos, através de qualquer canal de comunicação, caso tenha autorizado o tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade. O tratamento para as referidas finalidades será necessário para a prestação dos serviços da Secil. O dito tratamento será efetuado após o seu consentimento, exceto nos casos em que exista outra causa de legitimidade para esse tratamento e, por isso, não seja necessário o consentimento do titular dos dados.
Informa-se que os seus dados pessoais podem ser comunicados às entidades do Grupo Secil identificadas acima como corresponsáveis, que se comprometem a tratar esses dados única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades acima indicadas.
A Secil poderá ainda comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que para o efeito tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Utilizadores ou ainda quando:
(i) a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou de uma ordem judicial; e
(ii) a comunicação seja realizada para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
A Secil realizará o tratamento de dados do Utilizador integralmente no território da União Europeia, pelo que não prevê nenhuma transferência internacional dos dados.
Os dados pessoais recolhidos serão conservados para permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão definitivamente eliminados.
O Utilizador poderá, em qualquer momento e gratuitamente, exercer os seus direitos de acesso, atualização, retificação ou apagamento, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, através do Formulário de Contacto presente no Website ou mediante pedido escrito para o email dpo.gruposecil@secil.pt ou para a morada Avenida Eng.º Duarte Pacheco, 19 - 7.º, 1070-100 Lisboa
Em todo o caso, informa-se o Utilizador de que, no caso de se considerar que a Secil tenha violado, ou possa violar os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação relativa à proteção de dados pessoais, poderá apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do número de telefone 213 928 400 ou do e-mail geral@cnpd.pt.
A aceitação pelo Utilizador de os seus dados poderem ser tratados ou cedidos terá sempre um caráter revogável, sem efeitos retroativos. Para revogar o consentimento os utilizadores poderão contactar a Secil por escrito para o email dpo.gruposecil@secil.pt ou para a morada Avenida Eng.º Duarte Pacheco, 19 - 7.º, 1070-100 Lisboa.
Os dados que, nos formulários disponibilizados pela Secil através das suas plataformas online, estejam marcados com um asterisco (*) serão necessários para cumprir com a finalidade contratual ou legal estabelecida. Assim, se o utilizador não os fornecer a Secil não poderá satisfazer esse pedido.
A Secil poderá elaborar perfis de utilizadores, o que permitirá a adoção de decisões automatizadas, baseadas em caraterísticas pessoais, económicas e/ou financeiras. Nestes casos, o Utilizador terá direito a obter intervenção humana na decisão, a expressar a sua opinião e a impugnar a decisão adotada pela Secil.
A Secil desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que utiliza se encontra adequadamente protegido contra ‘softwares’ nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, ‘software’ antivírus atualizado, ‘software’ de barreira de segurança e a não utilização de ‘software’ de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.
De salientar que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A Secil reserva-se o direito de, a todo o momento, sem aviso e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online, pelo que aconselhamos a consulta regular desta página para se manter atualizado.
Se tiver quaisquer dúvidas ou sugestões sobre como a Secil procede ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do Formulário de Contacto presente no Website, por email para dpo.gruposecil@secil.pt ou por carta para a Avenida Eng.º Duarte Pacheco, 19 - 7.º, 1070-100 Lisboa.