Termos de Utilização

 

O presente documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do website http://www.secil-group.com/ (“Website”). O Website foi criado, pertence e é operado pela Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A.[ 1] , com sede na [morada], pessoa coletiva número 500243590 (doravante designada por “Secil”), regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.

Estes Termos de Utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies que podem ser também consultadas no Website.

 

Aceitação dos Termos de Utilização

O utilizador do Website (“Utilizador” ou “Utilizadores”) reconhece que, ao aceder e utilizar este Website, está a aceitar estes Termos de Utilização.

 

Alteração dos Termos de Utilização

A Secil reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Caso não concorde com alguma das regras de utilização estabelecidas nos presentes Termos de Utilização, não deverá utilizar o Website.

 

 

Acesso ao Website

O acesso ao Website não implica qualquer registo. O Utilizador pode aceder ao Website e visualizar a informação genérica apresentada nos diversos separadores.

A Secil tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, bloquear, interromper ou fazer cessar parcial ou totalmente, o acesso ao Website, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização ou encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Website, sem aviso prévio.

 

Utilização do Website

Em geral, o Utilizador deve utilizar o Website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades da mesma, nem colidir com os direitos e/ou possibilidades de utilização por parte de outros utilizadores.

É vedada a disponibilização de informações ou conteúdos que pertençam a terceiros e que o Utilizador não tenha o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros.

É expressamente proibida a utilização do Website para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações ou ainda que possa afectar negativamente a imagem da Secil.

O Utilizador não deverá, ainda, disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM ou recolher, disponibilizar, transmitir ou explorar informações sobre outros utilizadores para fins não autorizados.

 

Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que o Website, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no Website, são da titularidade da Secil ou foram devidamente licenciados a favor da Secil.

O Utilizador reconhece ainda que os conteúdos do Website (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

Cabe à Secil gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no Website, pelo que a Secil pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respectivos URLs.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Website ou parte do Website sem autorização prévia, por escrito, da Secil. A utilização de marcas e logótipos neste Website não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

 

Dados Pessoais

A utilização deste Website não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda deixar algum comentário ou solicitar um pedido de esclarecimento, deverá indicar-nos alguns dados pessoais, como o seu nome, email, telefone (obrigatoriamente) e telemóvel (dado facultativo).

Os dados fornecidos serão tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, que deve ser consultada pelo Utilizador no Website e que se tem por aceite com a utilização do mesmo, nos termos aí previstos.

 

Responsabilidade e garantias

O Website foi desenvolvido a pensar nos interesses dos Utilizadores. No entanto, não podemos garantir que o Website ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.

A Secil também não garante que:

·            Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade da Secil, apresentados ou disponibilizados no Website, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros – a Secil informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;

·            Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do Website seja seguro, legal ou adequado;

·            As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no Website preencham qualquer expectativa dos utilizadores.

A Secil não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha (temporária ou permanente) do Website, das aplicações ou de outras ferramentas. A Secil não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Website.

 

Links

A Secil poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes websites não pertencem nem são operados ou controlados pela Secil, pelo que a Secil não se responsabiliza, aprova ou, por qualquer forma, apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Secil e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.

A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.[ 2]

 

Segurança

A Secil não garante que o Website funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

A Secil envida os seus melhores esforços para que o Website não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que a Secil não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.

Para garantir a segurança do Website, a Secil poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Website, incluindo restrições ou limitações de acesso.

 

Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

 

Questões

Caso tenha alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do Formulário de Contacto existente no Website, para o secil@secil.pt ou para a morada Escritório Principal Avenida Eng. Duarte Pacheco, 19, 7º 1070-100 Lisboa.

Qualquer comunicação a efetuar pela Secil será dirigida para o e-mail de contacto que tenha sido indicado no Formulário de Contacto. As comunicações por e-mail consideram-se entregues no próprio dia do envio.

 

Lei aplicável e Foro competente

Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa e, em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, será competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

Data da última atualização: Novembro 2017